17 de Julho de 2007 Liminar dá vaga de Orácio Fonseca, na Câmara de Vereadores, ao PT

Orácio pretende recorrer

Segunda-feira, dia 16, momentos antes de iniciar mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Cerro Largo, um oficial de justiça do Poder Judiciário local oficiou o presidente da Casa, edil Nelson Luiz Sulzbacher, com um "Mandado de Cumprimento de Liminar, Citação e Intimação Civel", intimando-o a convocar o 1º suplente da bancada petista para ocupar a vaga do vereador Orácio da Silva Fonseca (sem partido).

PROCESSO - A citação foi motivada pelo processo impetrado pelo Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) contra o vereador Orácio da Silva Fonseca (sem partido), em que requereu antecipação de tutela para que fosse determinado "o afastamento do réu da cadeira que ocupa na Câmara Municipal de Vereadores, e que a vaga seja preenchida pelo 1º suplente da agremiação autora".

O referido processo baseia-se na Consulta nº 1.398, feita pelo Partido da Frente Liberal (PFL), junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que solicitou uma interpretação sobre a questão da fidelidade partidária.

DECISÃO - Em sua decisão o juiz de Direito Guilherme Eugênio Mafassioli Corrêa argumenta que "o receio de dano irreparável ou de difícil reparação advém do fato de que não há como aguardar o término da demanda para efetivar o direito postulado, uma vez que esta legislatura encaminha-se para o seu final. Já no próximo ano haverá eleições municipais. Dessa forma, o ônus do tempo de tramitação do processo poderá acabar por tornar irrelevante a medida buscada, de acordo com o julgamento que vier a ser proferido. Por estas razões, defiro o pedido de antecipação de tutela feito pelo Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores - PT, para o fim de determinar o afastamento imediato do réu da cadeira que ocupa na Câmara Municipal de Vereadores de Cerro Largo, e que a vaga seja preenchida pelo 1º suplente da agremiação autora".

SUPLÊNCIA - Imediatamente o presidente do Legislativo convocou o 4º suplente do PT, João Claro Batista da Silva, para ocupar a cadeira destinada, em caráter liminar, ao Partido dos Trabalhadores.

O 1º suplente, Inácio Lauermann, já ocupa uma cadeira no lugar de Artêmio Winter, que licenciou-se para ser secretário municipal de Obras. E Loiva da Cruz e Adilson Irineu, respectivamente 2º e 3º suplentes, não puderam assumir a função de vereador, tendo em vista que ocupam cargo comissionado no Executivo Municipal e, para tanto, teriam que solicitar o afastamento da Administração Municipal.

15 DIAS - O Orácio Fonseca, através de seus advogados, tem 15 dias para apresentar recurso, na forma de agravo de instrumento, junto ao Tribunal de Justiça do Estado.

RECURSO - Procurado pela reportagem da folha da produção, Orácio Fonseca disse que já esperava por esta iniciativa do PT, mas não imaginava que iria produzir efeitos tão cedo. "Mas a Justiça é soberana e suas decisões têm que ser respeitadas e acatadas", afirmou. Fonseca também adiantou que "com a representatividade que tenho, demonstrada nas urnas, sou obrigado a recorrer desta decisão". Ele aguarda posicionamento de um escritório jurídico de Porto Alegre para tomar uma atitude, nos próximos dias. "O pessoal está me cobrando, pedindo que eu tome uma posição. No momento certo irei me posicionar perante a comunidade", finalizou.